Consultoria Online - Perguntas e Respostas

Pergunta:

Boa tarde, É sabido que em um processo de execução judicial de um imóvel que o levará a hasta pública/leilão, o débito do réu para com o exequente (débito + multa + custas + honorários) é corrigido por juros de mora de 1% ao mês + inflação (INPC). Pergunto: A ) O crédito que cabe ao exequente é calculado, considerando que essa correção é feita até a data da arrematação por 1% ao mês + inflação, e a partir da data de arrematação, até a data de pagamento/levantamento da guia para o exequente, a correção é feita somente pelos índices da poupança, devido ao depósito judicial ? B ) Ou o crédito devido ao exequente é corrigido e calculado em 1% ao mês + inflação até a data de pagamento para o credor ? e a diferença sendo paga pelo arrematante, a ser descontado do valor de arrematação ? (Já que neste caso haverá uma diferença de valor, já que a partir da data de arrematação, quando feito o depósito judicial até a data do levantamento da guia, a correção é feita somente pelos índices da poupança). Grato,

Paulo Gaeta
— de São Paulo, SP, em 29/12/2013 20:45:45
Pergunta:

Boa tarde, Estou interessado em participar de um leilão judicial, no qual o condomínio é o exequente do processo, que cobra uma dívida atualizada de aproximadamente R$ 200 mil. Existe também um banco que é o credor hipotecário averbado na matrícula, que cobra uma dívida de aproximadamente R$ 900 mil. A dívida ativa de IPTU soma R$ 60 mil, e não está averbada na matrícula. Consta no edital a utilização do art. 130 para abater o IPTU do valor arrematado. O imóvel provavelmente será arrematado por no máximo R$ 450 mil. Sei que o exequente (condomínio) tem prioridade no recebimento do crédito. O credor hipotecário é o único credor fora o exequente que está averbado na matrícula. A) Sendo assim, ele seria o segundo a receber os créditos da arrematação ? B) Caso afirmativo no ítem B, não sobraria saldo para pagamento do IPTU e consequentemente o arrematante teria que arcar com a dívida de R$ 60 mil ? Grato,

Paulo Gaeta
— de São Paulo, SP, em 29/12/2013 14:13:02
Pergunta:

Bom dia e obrigado pela imediata resposta, mas por favor me fale terei que fazer um depósito de qualquer valor? O que alegaremos na petição? a resposta me foi enviada neste link:http://www.doutorleiloes.com.br/pergunta/709/

Francisco
— de Campinas/SP, em 29/12/2013 10:33:20
Pergunta:

quero comprar um imóvel que está ocupado tenho medo de entrar numa fria,é pelo BB.

ailton batista lino
— de são bernardo do campo, em 29/12/2013 01:40:06
Pergunta:

Comprei um terreno que foi a leilão e foi arrematado por um comprador primeiro onde conseguiu a carta de arrematação e 6 meses depois foi vendido o outro comprador e dois anos depois comprei como terceiro de boa fé este imóvel onde tenho posse e registro tirei todas as certidões possíveis quando fui comprar o imóvel e fiz um desmembramento em 6 terrenos tudo aprovado e ja vendi duas areas mas descobri agora que ha uma acao de nulidade do leilão feita pelos herdeiros 3 anos apos o leilão ,alegando que nao foi nomeado curador pelo juiz,nao há nenhum gravame no meu imóvel mas entrei no processo como terceiro de boa fe ,posso continuar a vender minhas areas ? Em uma das areas ja foi aprovado um projeto de 20 aptos e ja esta iniciando a obra ,outro a caixa financio a obra e o terreno,qual o risco nisto pra como terceiro de boa fé?

RubensLourenco
— de Minas gerais, em 28/12/2013 21:14:27
Pergunta:

OlA, TENHO ENTERESSE DE INVESTIR NA COMPRA DE TERRENOS LEILOADOS JUDICIALMENTE, MAS TENHO RECEIO DE VER MEU DINHEIRO RETIDO POR MUITO TEMPO EM CASOS DE EMBARGOS ... GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A PEDIR A DEVOLUçAO EM QUALQUER SITUAçAO DE EMBARGO OU DEPENDE UNICAMENTE DA MANEIRA QUE O JUIZ ENTENDE A SITUAçAO??

HELTON RAMOS DE ARAUJO
— de UBERLANDIA /MG, em 28/12/2013 10:24:17
Pergunta:

OlA, TENHO ENTERESSE DE INVISTIR NA COMPRA DE TERRENOS LEILOADOS JUDICIALMENTE, MAS TENHO RECEIO DE VER MEU DINHEIRO RETIDO POR MUITO TEMPO EM CASOS DE EMBARGOS ... GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A PEDIR A DEVOLUçAO EM QUALQUER SITUAçAO DE EMBARGO OU DEPENDE UNICAMENTE DA MANEIRA QUE O JUIZ ENTENDE A SITUAçAO??

HELTON RAMOS DE ARAUJO
— de UBERLANDIA /MG, em 27/12/2013 21:53:15
Pergunta:

Prezado Dr Boa tarde Solicito informar quanto custa a Ação de Imissão na Posse e como é feita a base para esse cálculo? Att

Jorge Machado Filho
— de Rio de Janeiro, em 27/12/2013 19:56:20
Pergunta:

prezado dr leilões eu arrematei um imovel no leilao judicial no dia 08/06/12 ate o dia de hoje 26/12/13 não conseguie a carta de arremataçao que foi pedido o dono do imovel que foi a leilao entrou com embargos a arremataçao o juis deu a sentença improcedente devolutivo e tambem entrou com recurso embargos de declaraçao o juiz deu a sentença enbargos de declaraçao não acolhidos agora entrou com recurso apelaçao pergunto eu o arrematante corro o risco de perder na apelação ? o que devo fazer para comseguir a carta de arrematação ? .

rogerio azevedo
— de bom jardim, em 27/12/2013 19:16:10
Pergunta:

Meu apto. foi a leilão por falta de pagto.de condomínio, porém não houve arrematante em primeira praça, apesar de eu estar tentando pagar a mais de 1 ano e agora eu quero pagar antes que aconteça o segundo leilão que está marcado para o dia 19 de janeiro, isso é possível? Como devo proceder? Por favor me ajudem.

Francisco
— de Campinas/SP, em 27/12/2013 16:49:21
Pergunta:

Deixei de pagar o condomínio por 3 anos e meu apto. agora foi a leilão, porém estou a mais de 1 ano tentando negociar e não consigo, agora no leilão não houve arrematante no primeiro eu posso fazer o pagamento da divida e cancelar o outro leilão? Isso é possível, juridicamente, o que devo fazer? por favor me auxiliem.

Francisco
— de Campinas/SP, em 27/12/2013 10:20:10
Pergunta:

BOM DIA, DRº. EU QUERIA SABER QUAIS OS DOCUMENTO E TAXAS QUE TENHO QUE TER EM MÃO PARA PEDIR UM USUCAPIÃO DE UMA CASA ?

PAULO BICUDO CHAVES JUNIOR
— de TAUBATÉ/SÃO PAULO, em 26/12/2013 09:55:57
Pergunta:

Bom dia, Arrematei um apartamento em leilão extrajudicial do Itaú. Entrei com a Imissão de Posse contra o ex-mutuário e o juiz suspendeu o processo de imissão nos termos do Art.265 inciso IV alínea "A". Motivo pelo qual o ex mutuário está discutindo o imóvel com o Itaú em outro processo. Decidi que não quero esperar até o transito em julgado daquele processo, como devo proceder para reaver o dinheiro de volta dado ao Itaú? ( Entrada 20% + comissão do leiloeiro + Custas com documentação no cartório + honorários advocatícios para a Imissão + 09 prestações do financiamento pelo SFH ao banco Itaú)Fora 10 meses de dor de cabeça...

Marco Antonio Nascimento
— de Santo André, em 24/12/2013 11:47:29
Pergunta:

prezado dr leilao comprei arrematei uma casa leilao judicial voce poderia por gentileza me esplicar o que e recurso apelaçao no efeito devolutivo no agrardo .

lidiane rocha azevedo
— de itaborai, em 23/12/2013 20:27:13
Pergunta:

Estava negociando um terreno que estava com a documentação toda em ordem, porem quando fui verificar as certidões pessoais de um dos proprietários (são 3), verifiquei que há uma ação de execução extrajudicial em nome dele, num valor muito maior que o do terreno, porem ele ainda não foi citado. Há algum rico para mim se eu comprar este inmóvel? Fui me informar se ele tem outros bens em nome dele, e não tem. Ele tem somente este terreno e um outro que está no nome dele de um irmão e do pai. Porem a ação é somente contra ele. Fiquei com medo de comprar o terreno e psoteriormente haver uma penhora sobre o imóvel já que eu tenho conheciemnto da ação. Qual o risco que eu corro se fechar o negócio?

Daniele
— de São Paulo, em 22/12/2013 21:20:46
Pergunta:

Bom dia, como funciona o pagamento de um imóvel numa compra do leilão?

Lydia Lima
— de Rio de Janeiro, em 22/12/2013 09:29:54
Pergunta:

Bom dia Dr.- Consta no edital de leilao "o imovel sera alienado livre de todos os onus inclusive debitos de iptu, condominio e taxas desde que o produta da venda seja suficiente para o pagamento das dividas do imovel, caso contrario fica o arrematante ciente de que arcara com os mesmos". O autor da açao é um credor do atual proprietario do imovel. A divida de condominio e imensa. Se o arremate, por exemplo for de 40.0000,00, as dividas de condominio e outras for de 42.000,00 o arrematante fica responsavel por 2.0000,00 ainda. E o exequente fica sem receber nada? E isso mesmo ou estou entendendo errado. Agradeço a sua atençao.

holmar octavio
— de rio de janeiro, em 21/12/2013 02:22:07
Pergunta:

Boa noite Dr. Fui executada em virtude de uma dívida com o Banco. Houve a penhora e posterior alienação por iniciativa particular, no qual 3 lotes rurais foram arrematados, ressalte-se que a pessoa que arrematou inclusive já fez o pagamento de 50% do valor. Ocorre que tanto no edital como no termo de alienação um dos lotes, está com endereço de outro imóvel vizinho pertencente a um terceiro. Gostaria de saber se esse erro é capaz de gerar a anulação de todo a alienação? Além disso, a pessoa que arrematou ainda nao quitou os bens, gostaria de saber se ela já tem o direito de realizar propostas de vendas.

Dalva
— de Fortaleza, em 20/12/2013 03:03:43
Pergunta:

Boa noite Dr. Leilao arrematei um terreno e existe uma floresta de eucaliptos no referido terreno, e o proprietário anterior deu a mesma como pagamento de uma divida, e consta no registro de imóveis e já faz algum tempo que isso aconteceu, após isso o antigo proprietário fez um empréstimo no banco e não quitou, e por isso foi a leilão, minha pergunta é , como fica esta situação, já que agora eu sou o novo proprietário do terreno, quais são os meus direitos e este credor tem algum direito ou o fato de ter sido leiloado perde todos os direito já que ele não se manifestou. Aguardo sua resposta .Ok obrigado

EDUARDO GUENTHER
— de guaramirim sc., em 20/12/2013 01:50:44
Pergunta:

Boa noite Arrematei em leilão um imóvel no qual estava morando (já encontra-se registado em meu nome). Este proprietário não tem registro do imóvel, apenas recibo de pgto do imóvel autenticada em cartório. Sendo q a casa foi à leilão pela dívida trabalhista do outro proprietário - no qual a casa ainda estava o nome. Minha dúvida é: É possível ser anulado o leilão?

Ana
— de Curitiba/Paraná , em 18/12/2013 02:55:44
Pergunta:

Prezado Dr. Cometi o erro de comprar um imóvel de uma pessoa que tinha uma pendência financeira e paguei-o ao longo de alguns anos e acabei por colocar um inquilino no imóvel para desfrutar do aluguel. O problema maior é que ainda não passei o imóvel no meu nome e hoje recebi uma ligação do meu inquilino me dizendo que tenho 30 dias para retirar meus móveis da casa pois o "meu" imóvel havia sido leiloado e por este próprio inquilino fora arrematado. Lembrando que em momento algum foi notificado deste leilão pelo antigo dono. Como posso protestar esta situação, por qual caminho devo seguir?

Cauã Veiga
— de São Paulo, em 18/12/2013 00:45:13
Pergunta:

Prezado DR. ainda com relação a mesma questão enviada anteriormente sobre a notificação de Condômino para leilão extra judicial, o caso se trata de contrato regido pela lei 9.514/97 da Alienação Fiduciária, o qual não prevê a notificação do condômino. Deve ser realizada mesmo assim a notificação? Caso não realizada o que podemos fazer? A intimação via edital no qual o próprio condômino nos notificou não supre tal notificação? Desde já Agradeço Obrigado.

Eduardo Ferrari
— de Tenente Portela/Rio Grande do Sul, em 16/12/2013 19:52:22
Pergunta:

Prezado Dr boa tarde, tenho uma dúvida quanto a notificação do condômino, em leilão extrajudicial, recebemos uma notificação dizendo que deveria ter notificado o condômino que estaria sendo realizado leilão. O imóvel que vai a leilão é de outra pessoa, porém está em condomínio, com o notificante. O notificante, em sua notificação invocou os dispositivos legais do CC/2002, art. 504, 513 e 518, que rezam sobre os contratos. O que devo proceder? Desde já agradeço a Ajuda.

Eduardo Ferrari
— de Tenente Portela/Rio Grande do Sul, em 16/12/2013 18:10:46
Pergunta:

Boa Tarde Tinha uma empresa onde era socio , e para levantar capital para o negocio eu e meu socio fizemos varios emprestimos de bnds e capital de giro junto com cheque especial da empresa até que ela quebrou e nao conseguimos mais honrar essas dividas lembro que em algum desses emprestimos assinei como fiador como pessoa fisica mas nao dei nada de garantia… Minha duvida é a seguinte - pode haver penhora de meu imovel onde moro que esta quitado? - pode haver penhora de meu carro financiado? - oque pode acontecer se eu nao pagar essa divida a curto e medio prazo?

felipe
— de campinas sp , em 15/12/2013 00:48:58
Pergunta:

Boa tarde, prezados, sou inquilina de um apto com contrato de 06/2008, agora já como contrato indeterminado. O apto foi a leilao e tenho prazo de 30 dias para manifestar minha vontade de ficar com o imóvel. Caso desista do apto quanto tempo tenho para desocupar o imóvel? E nesse tempo tenho direito de pagar o mesmo valor de aluguel que pago hoje ou o novo proprietário pode reajustar o aluguel?

Sheila garcia
— de Rio de Janeiro, em 14/12/2013 16:20:42
Pergunta:

Boa tarde Dr, Tenho interesse em arrematar um imovel ocupado leiloado pelo Braadesco com alienação fiduciária, lei 9514. Qual o custo para desocupar e quanto tempo. Obrigado

flavio
— de sao paulo, em 13/12/2013 16:32:00
Pergunta:

bom dia doutor, arrematei um imovel em leilao judicial em 19/06/2008. portanto 05anos fui ate o cartorio de imoves e Deparei com R 15 feito em 13/06/2013, de acordo com acarta de arremataçao expedida em 27/09/2011;pelosetor de cartas precatorias civeis, familiar e sucessoes e acidente trabalho, desta capital passada nos altos da carta precatoria 128761/08-7 (proc.55/95) movido pelo banco do brasilnos termos do auto de arrematação de 19/04/2010 o mesmo imovel 40.797 foi arrematado pela TRANVISAO PERICIAS LTDA ME. o que devo fazer desde já obs...

rivelino alves dos santos
— de sao paulo sp, em 13/12/2013 13:59:16
Pergunta:

Boa noite, Estou comprando um terreno através de financiamento da caixa, porém existem 2 ações de uma dívida fiscal da empresa da qual a proprietária faz parte da quadro societário, a imobiliária descreveu esses dois processos no contrato de compra e venda e a proprietária colocou a matrícula de outro imóvel como garantia de pagto no caso de perder as ações. A minha dúvida é se uma vez aprovado o financiamento pela caixa e a proprietária perder as ações e não pagar essa dívida e não tiver mais o imóvel que deu como garantia eu corro o risco de perder o terreno e ainda ficar com o financiamento para pagar. Obrigado,

Roosevelt da Silva Junior
— de Atibaia/SP, em 13/12/2013 01:43:18
Pergunta:

Boa tarde! Arrematei em leilão judicial um imóvel, contudo, há na matrícula deste imóvel uma penhora da ANATEL, contudo, esta não foi intimada da realização do leilão. O juiz está para liberar o valor da arrematação para as partes. Corro o risco de assumir a dívida, já que a ANATEL não foi intimada pessoalmente acerca do leilão?

Lima
— de João Pessoa - PB, em 12/12/2013 18:50:56
Pergunta:

boa tarde Dr, Tem um imóvel de meu interesse em leilão de ação judicial em que o requerente é o condomínio. Foi comprado em 1992 da construtora pelo Instituto de Previdência do estado de são paulo e a mesma lavrou em nome de outra pessoa um termo de compromisso de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável através de 240 prestações pela Price. Acontece que esta pessoa já faleceu e o imóvel pertence aos espólios. O imóvel continua de propriedade do IPESP e foi penhorado, porém não citam o mesmo no edital onde estão somente os espólios. Corro algum risco em comprá-lo? Obrigado desde já.

Flavio
— de sao paulo, em 12/12/2013 16:07:16
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