Consultoria Online - Perguntas e Respostas

Bom dia.. tenho uma dúvida que ainda não conseguiram sanar. Um dia desses me apareceu este caso na Defensoria.. Há um terreno ocupado a mais de 25 anos pelo possuidor que cuida e já até fez do terreno fonte de renda, pois, construiu uma pequena horta. O proprietário deixou o terreno para este Sr. para que ele cuidasse, pois, iria se mudar para a capital do rio e não lhe interessava mais saber deste pequeno terreno (área 555m²) . Lembrando q o terreno fica no interior do Estado. O proprietário morreu e as herdeiras nunca vieram ver o terreno e até mesmo nunca procuraram saber dele, mas, pagam o IPTU do terreno.. É possível usucapir extraordinariamente e alegar a função social da posse mesmo com as herdeiras pagando o IPTU?? Obs: As herdeiras alegam ao possuidor que há um inventário, porém, não lhe deram o numero..

Minhaa casa foi financiada pelo BNH já está quitada há cerca de 8 anos. Desejo agora transferir para minhas duas filhas já casadas. Como devo proceder?

Perdi minha casa financiada pela CEF por inadimplência.Quando fiz o financiamento ela valia R$42.000,00; foi feito nela muitas melhorias e na hora do Leilão foi vendida por R$62.000,00. Tenho direito a receber o que já havia pago?

É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA UMA IDOSA DE 79 ANOS QUE RECEBEU R$ 120.000,00 EM TROCA DE UMA GARAGEM QUE CONSTAVA NO CONTRATO DE PER MULTA DE IMÓVEL, E NA CONSTRUÇÃO NÃO FIZERAM A VAGA (NO CONTRATO ERAM 03 GARAGENS E SÓ ENTREGARAM 02)? Aguardo resposta urgente! Agradeço a atenção!

Temos uma ação trabalhista onde agora foi liberado um terreno onde saiu uma carta de ajudicação em nome da cada um, são 21 pessoas no total desta ação. Por ser uma ação coletiva, um primeiro processo ficou como piloto, a penhora e o arresto está neste processo, quando fomos fazer o registro no cartório, o oficial se negou a faze-lo alegando que teríamos que pagar a baixa da penhora. A Justiça do Trabalho então manifestou-se enviando um oficio sob pena de prisão para que ele o fizesse. Mesmo assim ele continua se negando e enviou um oficio para o juiz do município avaliar o caso. Segundo a Justiça do Trabalho, ele não pode se negar pois uma Justiça não pode interferir na outra Minha pergunta é a a seguinte,a justiça comum tem poderes e o oficial está com a razão?

Meu pai deve 6.000,00, e esse mes uma pessoa foi fazer uma avaliaçao do terreno dele, e avaliou em 450000,00.Isso significa que o terreno vai a leilao já?Ele tem uma outra parte de terreno que ganhou de herança a 1 ano, porem é uma fraçao minima. Se fosse a leilao iriamos ficar sem ter pra onde ir.É possivel isso?

Boa terde, sofro uma cobrança judicial de alugueres de uma loja que havia locado em um shopping, tentei fazer acordo mas não aceitaram, tenho uma casa simples, onde moram os meus pais que são posentados, e tenho um apto financiado que ainda falta muito para quitar, a minha dúvida , algum desses imóveis podem ir a leilão, nenhum deles foi dado como garantia -fiança. att

Boa tarde Estou com um apto na cohab com reintegração de posse , ja se passaram 2 anos isso e a cohab ainda não pegou o apto , hoje eu posso ainda fazer o refinanciamento desse apto . Sendo que havia pago uma boa parte desse apto . obrigada EUNICE

Bom dia. Solicito saber se posso comprar ( ou por doação)adquirir parte ideal ( 33,33%) de um imóvel , de minha irmã , recebido por herança , sendo que ela tem uma filha maior de idade.

Bom dia, estou com uma situação peculiar: meus pais compraram há 20 anos uma casa, a qual nunca transferiram, pois como não são estudados, achavam que somente o contrato verbal solucionaria, acontece que em, 2012, meus pais venderam para outra pessoa, que os alertou e falou que necessitaria transferir, o comprador compromete-se de transferir do antigo dono à ele, só que este visualizou que havia uma execução fiscal de imposto de renda de 2005 não pago pelo antigo dono e que já havia falecido e não tinha inventário. o comprador, não pagou a outra metade acordada em contrato, pq disse q tinha q pagar a justiça, o que eu faço pelos meus pais? seria interessante entrar com ação de cobrança pq ele não cumpriiu o contrato? pq a dívida de imposto de renda era do primeiro proprietário? o que faço? grata

Tenho, em meu favor, Penhora Judicial Civel registrada na Matricula imobiliaria de um imóvel Referido imóvel foi a Leilão em Processo trabalhista e, à época, foi arrematado Eu, como credora em razão da "penhora", deveria ter sido intimado da data do leilão ou tal ato se relaciona apenas em realação ao credor "hipotecário"? No meu caso (credora em razão de penhora regularmente registrada),o ato de não haver recebido intimação da data de realização de leilão gera alguma nulidade, que justifique embargos? Mto obrigada denise

meu filho financiou pela firma dele um caminhão pelo BRDE,o referido banco EXIGIU NO CONTRATO COMO GARANTIA: alienação fiduciária do bem financiado, seguro total do referido caminhão (sendo o BRDE como principal beneficiário), avalista ( sendo o meu próprio filho como pessoa física ), e além disso inseriram no contrato uma cláusula de FGI ( fundo garantidor de investimento) com uma fórmula que para se chegar ao custo deste fundo só sendo um matemático, pois no referido contrato não está transcrito de quanto seria o custo do referido fundo garantidor, além de que o agente financeiro acima em momento algum falou que teria esta despesa adicional além das garantias já transcritas. Para nossa estranheza, o BRDE, enviou um comunicado a parte do contrato, dizendo que foi acrescido ao valor do bem financiado um valor de aproximadamente R$ 16.500,00 como custo do referido fundo garantidor. Pergunto: pode-se reivindicar na justiça o cancelamento desta garantia deste fundo garantidor, haja visto que já existem outras tres garantias (alienação do bem, seguro e avalista), não se trata portante de um contrato Leonino, e se puder fazer tal reivindicação se tal ação possibilita também a petição por danos morais ( por exigir tantas garantias) por transparecer que o tomador do financiamento não é uma pessoa cumpridora de suas obrigações

Ola dr gostaria que de uma orientacao meu pai sempre foi isento de iptu em minha cidade mas ele passou a casa em meu nome qndo eu ainda era menor em 2006 estou sendo cobrado pela divida do iptu do ano de 2007 ate 2010. Em 2007 eu ainda era menor tinha 17 anos e nos anos seguintes continuei a ser seu dependente a prefeitura entrou com execucao fiscal para cobrar a divida o que devo fazer

Nunca recebi IPTU na minha casa, quando foi este ano chegou o IPTU sendo que ainda não está no meu nome, só dizia que deveria comparecer com urgência na SEMEF. Acabei descobrindo que minha casa tem debito desde de 2011 e os anos de 2011 e 2012 já esta em cartório. o debito total está dando 1.200,00 já contando com de 2014. Tenho como recorrer os anos anteriores de 2014. Já que nunca recebi nenhuma notificação? Na verdade toda a minha rua está na mesma situação. A nossa casa foi concedida através de titulo definitivo.

presado , eu tinha um imóvel com divida de condomínio, e estava com penhora , fizemos um acordo e quitei toda divida , a 4 meses já saiu o acor e registro da sentença , e não saiu a publicação , eu estou precisando urgente de dar baixa da penhora no 2º cartório de registro para eu poder transferir a escritura preciso de um ofício do juiz , como devo elaborar o pedido ao juiz

Terá direito ao exercício de direito de preferência um arrendatário que viu o seu contrato de arrendamento urbano rescindido e, depois vendido a terceiro?

Olá, tenho a seguinte dúvida. Adquiri um imóvel da CDHU diretamente com o mutuário, fiz um "contrato de gaveta" em 1998, mesmo ano que o mutuário assinou o contrato de financiamento. Ocorre que para regularização do imóvel devo observar as disposições da Lei Estadual nº 12.276 de 21/02/2006, que permite a venda por contrato particular apenas após dois anos do contrato de financiamento pelo mutuário. Como se vê comprei no mesmo ano. Gostaria de saber se meu contrato é válido para tentar a transferência do imóvel, mesmo que seja judicialmente. Caso eu quite o imóvel eu posso entrar com usucapião em face do mutuário, mesmo ocupando esse tempo um imóvel dominical?

comprei um terreno a 5 anos faltam so 2 anos para quitar,so que devido a probremas pessoais atrasei 3 prestações a loteadora mandou para um adivogado e cobrando os juros deles tambem ficou em 2xde 1500 paguei a 1 so que no momento naõ tenho o dinheiro da segunda liguei para o adivogado e perguntei se podia parcela em 2 x para eu pagar mais as parcelas do mes que vence todo dia 10 ele disse que naõ que vai segurar por mais 3 dia e depois mandar para o juridico sendo que ja paquei o valor do terreno agora estou pagando os 2 anos so de juros oque posso fasser para naõ perder o meu terreno,e como fasso para entrar em contato com voces ,moro em londrina ten escritorio aqui ,obrigada.

Boa tarde, minha pergunta e posso entrar com uma ação de revisão contra a caixa Economica , comprei um apartamento usado já estou na 27 prestação ojeriza eu pago 753,56 de prestação eu acho abusivo na verdade o valor para quitação do apartamento e 316,35 reais o restante e juros que pago para a caixa econômica federal o que fazer nesse caso eu tenho direito de entrar contra a caixa . Desde já agradeço

Boa tarde gostaria de saber se posso entrar com uma ação para impedir que a casa da minha mae va á leilão, pois ela foi fiadora em uma imobiliaria para minha irma,mas a minha irma com problemas nao pode arcar com o aluguel,a casa ainda esta no nome do meu falacido pai e o credor entrou com pedido de inventario,a minha irma tem um advogado que esta cuidando disso,mas eu sendo outra herdeira nao sabia de nada disso,eu moro em bauru e gostaria de saber o que eu posso fazer neste caso,pois eu tambem sou herdeira

olá moro de aluguel e pago 650,00 e meu contrato e de 2 anos e meio e so tem um ano que moro se eu fazer a quebra de contrato qual sera a multa?

Ola,Bom dia! Minha duvida é a seguinte: meu pai ja falecido vendeu um terreno há uns 17 anos atras e a pessoa que comprou nao registrou e nem pagou iptu.. o oficial de justiça ja veio varias vezes na minha casa para notificar e falar que o terreno vai a leilao, mas tbem ja ssbe da situaçao porem tem q cumprir o mandado... ja tentei descobrir quem comprou mas nao tenho nenhuma pista pq nunca achei o contrato de compra e venda do imovel. Minha pergunta é : posso regularizar o iptu e registrar esse terreno no meu none?? mas sei que para isso terei q abrir um inventario pois meu pai nao tinha bens qdo morreu.. sou casada , mha mae é viva e gostaria de resolver esse impasse... muito obrigada pela atençao

boa noite,minha casa esta com parcelas atrasadas,fui no banco(cef) e nao posso mais pagar as mesmas pois o banco ja ate tirou a casa do meu nome,o gerente me disse que em breve ela ira a leilao, ate o momento ainda nao entrou pra leilao,acabei pegando o valor total da divida emprestado,gostaria de saber se um advogado pode entrar com alguma açao junto com um deposito em juizo do valor total da divida para tentar fazer com que a caixa aceite o pagamento, sera que isso e possivel??? muito obrigado

Eu tinha uma carta de crédito aprovada na minha agência da caixa econômica de Nilópolis.Consultei algumas casas pela internet até chegar ao corretor de imóveis x, Ele me levou até o dono do imóvel para compra da casa. A casa era 125,000 Minha carta era de115.000 onde eu daria de entrada 6,000 e ganhria 2.000 de subcídio. e 107. 000 a caixa financiaria. Sendo quê o dono do imóvel pediu pra eu fazer a transfêrencia da carta para uma agência de confiança deles ao qual todo processo seria realizado. Não sei o que ocorrerá lá que a minha carta que era minha casa minha vida. Passou para sbpe ao qual aumentará as parcelas e o valor da entrada também. Me senti indignada pois nessas condições novas eu não poderia comprar a casa. para completar o valor de 125.000 eu dei 11.000 para o vendedor e pro corretor dei 5.000. Eles fizeram eu transportar minha carta da minha agência pra outra me deixaram na rua, pois estou sem moradia pois me prometeram a entrega da chave para dezembro, então entreguei meu apartamento ao qual eu morava de aluguel. O caso é Como eu faço para receber esse dinheiro que eu dei pra eles. Eles não querem devolver.

Tenho que entrar com ação de usucapiao para regularizar a documentação do meu imovel, porem quando fiz a construção atingi uma sobra de terreno (56mts2) que hoje ao pesquisar no registro de imoveis na CRI constou que era uma praça? o que eu faço? desisto do processo? a PMSP pode tomar esta parte da minha casa? Desde ja agradeço a orientação.

Boa tarde! Por gentileza, qual é a medida judicial cabível para o advogado quando o cliente o procura e informa que o advogado anterior faleceu antes da audiência de conciliação e que não haverá audiência de instrução e julgamento e que ação está conclusa para sentença? Existe alguma medida judicial ou tenho que aguardar a sentença para recorrer? Atenciosamente Dayane

Boa Tardaze! Aluguei um imovel com o proprio dono já vai fazer 1 mese que estou no imovel, o combinado até entam éra só o aluguel e os tres meses de deposito,agora ele eio trazer o contrato,até ai tudo bem, mas ele colocou em contrato o IPTU, quero saber se sou obrigada a concordar, por que nas nossa corverças ele não tinha mensionado nada de mais. Obrigado

Boa tarde, gostaria de saber o seguinte, comprei um apartamento pelo banco Econômico, no ano de 1989, a moro até hoje, porem entrou em penhora no ano de 2000, foi a leilão varias vezes, onde foi formatado dia 11/03/14, o que gostaria de saber , é se eu entrar com um advogado para retroceder esse leilão e ganhar na justiça como uso campeão, tenho algum exito, ou não consigo por já ter sido arrematado no leilão? Grato Edilson Lopes

Boa tarde, fiz um construcard e não tive condições de pagar, não tenho nada no meu nome, recebi uma intimação da caixa, gostaria de saber o que eles podem fazer, tirar a casa onde estou morando? Descontos em meu salário? Meu imóvel corre risco de ir para leilão? Não está em meu nome.

jOÃO comparece à hasta pública realizada na Justiça Estadual e arremata um imóvel em processo de execução fiscal para a cobrança de IPTU pertencente a uma pessoa que está sendo executada pela Fazenda Municipal. Logo após a aquisição do bem imóvel, João vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Como advogado de João, de que forma você o aconselharia?