Consultoria Online - Perguntas e Respostas

Pergunta:

Temos um imóvel que esta no nome da empresa do meu pai, que já é falecido e este imóvel esta penhorado pelo INSS constando penhora na matricula do imóvel, mas por dividas com IPTU a Prefeitura leiloou o imóvel que foi arrematado. Pode a Prefeitura leiloar um imóvel que foi dado para o INSS como penhora para garantir o pagamento da divida?

Jefferson Costacurta Pacheco
— de Suzano, SP, em 02/12/2014 10:42:45
Pergunta:

O imóvel que esta no nome da empresa do meu pai que já é falecido esta penhorado pelo INSS por dividas trabalhistas e consta na sua matricula a penhora e a indisponibilidade do imóvel,mas o imóvel foi leiloado pela prefeitura por divida de IPTU bom parte da divida, e foi arrematado por valor muito abaixo do valor real do imóvel isto é valido?

Jefferson Costacurta Pacheco
— de suzano sp, em 01/12/2014 22:09:57
Pergunta:

Comprei um imóvel em um leilão Judicial, sendo que no edital descreve o imóvel todo coma a área total de 33 hectares, sendo que ao ser expedida a carta de adjudicação o cartório de Registro de Imóvel de Capão Bonito cumpriu apenas parcial, pois registrou a arrematação de apenas 14% do imóvel, pois o restante pertence a outros proprietário devidamente registrada na matricula, assim como manteve uma penhora anterior ao arremate. O que deve fazer para cumprir a carta de adjudicação ou para reaver meu dinheiro de volta uma vez que o leilão não observou estes vícios.

marcelo rodrigues dos santos
— de campinas-SP, em 01/12/2014 19:17:25
Pergunta:

Eu estava inadimplente com meu contrato habitacional da Caixa, entrei em contato com a mesma e o gerente disse que eu não tinha mais como acertar com a Caixa, eu deveria entrar em contato com os advogados da central e cobranças através do 0800, entrei em contato com o 0800 e não obtive referência para que eu pudesse voltar a efetuar o pagamento, neste mês esteve um profissional da Caixa em minha casa para fotografar, procurei a caixa novamente e o gerente me disse que meu imóvel foi retomado, o que ele fez foi me dar o número do telefone dos responsáveis pela retomada, ao entrar em contato com eles fui informada que meu imóvel vai para leilão em dezembro do mesmo ano e que eu não teria oportunidade para deixar em dia o que eu devia.Como posso proceder nesta situação?

Dirlene
— de Caçapava do Sul, em 30/11/2014 23:56:30
Pergunta:

ergunta: Tenho um terreno em condominio com outra pessoa, gostaria de saber primeiramente: Ela pode vender os 50% por cento dela para outra pessoa sem a minha assinatura, qual os procedimentos que ela teria que tomar para poder vender a parte dela? E se eu não aceitar vender o terreno e ele for a leilão judicial eu poderei participar do leilão sendo eu uma das dona do terreno? Resposta: Pode vender, mas tem que primeiramente notificá-la. Pode participar do leilão. Caso necessite de nossa assessoria estamos à disposição. MAS ESTA NOTIFICAÇÃO TEM QUE SER POR ESCRITA? COMO EXATAMENTE TEM QUE SER?

ANA BITENCOURT
— de Campos Borges RS, em 30/11/2014 23:01:10
Pergunta:

Tenho um terreno em condominio com outra pessoa, gostaria de saber primeiramente: Ela pode vender os 50% por cento dela para outra pessoa sem a minha assinatura, qual os procedimentos que ela teria que tomar para poder vender a parte dela? E se eu não aceitar vender o terreno e ele for a leilão judicial eu poderei participar do leilão sendo eu uma das dona do terreno?

Ana Bitencourt
— de Campos Borges RS, em 30/11/2014 02:28:35
Pergunta:

Olá! Meu pai e minha mãe foram sócios em uma empresa a qual está com 1 processo trabalhista correndo. Minha mãe recebeu via correio uma "carta simples", informando sobre uma hasta pública, que será realizada em 13 de janeiro de 2015. Já consultamos no DOE e vimos que se trata da nossa casa que, além de ser da minha mãe, é dividida com a minha avó (minha avó é dona de 50% do terreno e mora conosco. Originalmente, o imóvel era dos meus avós e, com a morte do meu avô, foi dividido em 3 partes) e com meu tio (dono de 25%), irmão dela. Na publicação diz que apenas a parte da frente do terreno irá a leilão. Vale salientar que já tentaram penhorar este mesmo imóvel, no mesmo processo, mas nossa advogada entrou com uma petição que foi aceita pelo desembargador, por se tratar de bem de família. Este sendo o nosso único bem (tanto meu quanto da minha mãe, avó e tio), ele pode mesmo ser penhorado/leiloado? Mesmo já tendo sido citado que é nosso único bem e bem de família? Mesmo sem termos outro imóvel para morar? Nós ainda podemos recorrer desta decisão, mesmo com a data do leilão já marcada? Obrigada!

Tatá Mattos
— de Guarujá/SP, em 29/11/2014 18:02:20
Pergunta:

Dr um leilao judicial execução direitos de um terreno registrado contrato matricula imovel R.,débito exequendo 20.000,00, avaliação imovel 26.000,00 ,se arrematar por 23.000,00 o imovel fica livre desse contrato registrado a carta arrematação é expedida no forum do terreno total livre desembaraçado.

carlitos
— de são paulo, em 29/11/2014 16:21:26
Pergunta:

Estou negociando um terreno de 1000 metros quadrados em uma área rural, estou comprando direto com a pessoa que diz ser dono e tem a escritura da área total de 20.000 metros quadrados, minha duvida é!, é um contrato de compra e venda, qual o risco dessa negociação? posso no futuro perder tudo, corro algum risco desse tipo?

Ricardo Yagi
— de Taubaté SP, em 28/11/2014 17:38:37
Pergunta:

Quantas vezes o réu de um imóvel arrematado em leilão pode recorrer ou fazer petições, mesmo sendo em seis ou sete vezes já condenado e até multado em 1% sobre o valor da causa pelos desembargadores que julgaram a ação?

Alvaro Marinho Lopes
— de rio de janeiro, em 28/11/2014 01:18:05
Pergunta:

Fiz um contrato para venda de meu imovel a uma incorporadora em setembro de 2013 com pagamento a vista. Findos diversos aditivos com prorrogações de prazo acordados, no dia da escritura a incorporadora não realizou o pagamento e pediu mais prazo sem nenhum motivo justificado por contrato. Quais os meus direitos com a inadimplencia do comprador?

Vanuza Angelucci
— de São Paulo , em 28/11/2014 00:57:24
Pergunta:

Olá. Ao arrematar um imóvel o que devo fazer para me assegurar que não exista terceiros na posse, que poderiam ingressar com ação de usucapião? Obrigado

RENATO FERRAZ
— de Piracicaba/sp, em 27/11/2014 18:42:24
Pergunta:

Bom dia. Tenho um imovel avaliado em 180 mil indo a leilao em dezembro com uma divida em uma garantidora de condominios de 145 mil. Se meu apartamento for vendido por 100mil no leilao, quem fica com a divida do restante (45mil) eu ou o comprador? Neste caso compensa pra mim tentar comprar esse imovel no leilao? Tenho que pagar a vista? Obrigado.

Anderson Lino
— de sao paulo, em 27/11/2014 12:43:21
Pergunta:

Olá! Bom Dia! Comprei um imóvel em um leilão extrajudicial da Caixa, o imóvel encontrava-se ocupado pelo ex mutuário. Abri um processo solicitando antecipação de tutela e imissão de posse. O Juiz atendeu minha solicitação e determinou que o ocupante deixasse o imóvel amigavelmente em 30 dias, porém, o ex mutuário entrou com duas ações, uma de usucapião urbano especial (esse já negado pelo Juiz) e outro de ressarcimento pelas benfeitorias (esse ainda em jugalmento, onde também ele me tornou reconvindo no processo). Para minha surpresa ele abandonou o imóvel há 5 semanas, mas não comunicou nem mim nem ao Juiz. Minha pergunta é: posso tomar posse do imóvel antes que o Juiz julgue as ações impetradas por ele, uma vez que já existe uma decisão me dando a posse e solicitando que ele desocupasse o imóvel?

LYZZIANE KARLLA MACHADO
— de Cariacica/ES, em 27/11/2014 09:37:22
Pergunta:

No Edital de leilão consta a seguinte OBS: - Conf. pesquisa realizada no dia 20/08/2014 Constam débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA no valor de R$ 84.361,62, que será atualizada na data do efetivo leilão; V.Sa. já me orientou que este Débito pode ser quitado com o crédito remanescente apurado na alienação. Pergunto: 1) Posso reivindicar o ´montante do débito e parcelar junto à Prefeitura? Ou terei que pagá-lo para poder reivindicar? 2) Qual o honorário de V.Sa. para peticionar a reivindicação deste débito?

Magali Kruss
— de São Paulo - SP, em 26/11/2014 18:43:30
Pergunta:

bom dia! arrematei um imovel mas não fui no dia que era para fazer o pagamento com fica, da algum problema?

miguel arcanjo de azevedo
— de carangola, em 26/11/2014 12:21:08
Pergunta:

A imissão de posse pode ser concedida antes do devido registro da carta de arrematação no cartório de imóveis? Obrigada!

Ariane Amorim
— de Areia Branca/RN, em 26/11/2014 00:08:17
Pergunta:

Tenho um imóvel financiado pelo Banco Itau, tenho atualmente 5 prestações em atraso, recebi em 04/11 notificação do cartório com os valores devidos, hoje dia 25/11 fui ao cartório pagar e me informaram que o prazo se encerrou em 19/11, tentei contato com escritório de cobrança que me informou que nada pode fazer, estou com o valor para pagar os debitos e não consigo, o proprio escritório já falou que eu perdi o imovel, o que posso fazer são 5 dias após o prazo e 2 dias uteis contando com hoje.

Anderson
— de Santo André/SP, em 25/11/2014 18:34:45
Pergunta:

possuia um imovel, efetuei a venda a um terceiro, e fizemos um contrato de compra e venda,e não fizemos uma escritura publica, ou seja não houve transferencia para o nome do comprador, so que possuia uma divida trabalhista e o juiz me colocou como fiel depositario do imovel, com data marcada para leilão, é possivel o comprador entrar com um embargo de terceiro para suspenção da praça

Jean Raiol Randel
— de muaná, em 24/11/2014 21:20:57
Pergunta:

Recibi uma notificação extrajudicial para pagar mais de seis mil reais, referente a taxas de condomínio atrasadas e cota extra, no qual a importância deverá ser paga em até 24 horas. Porém, nao firmaram nenhuma confissao de dívida ou termo de confissão. Ademais é impossível quitar esse débito no prazo referido. É possível fazer uma notificão para quitar uma divida atraves de uma vonfissao de divida e nao ser executada?

Fernanda
— de ftz/ce, em 24/11/2014 18:22:50
Pergunta:

tenho um supermercado, que fica em um imóvel alugado. meu contrato era de 5 anos e vence daqui 2 meses, o que eu faço se o proprietario do imóvel não renovar o contrato?

daiane gonçalves
— de delfinopolis mg, em 24/11/2014 14:46:34
Pergunta:

tenho um supermercado que fica em um imóvel alugado.meu contrato era de 5 anos e vence daqui 2 meses,se o proprietario do imovel não renovar o contrato o que eu faço

daiane gonçalves
— de delfinopolis mg, em 24/11/2014 14:42:53
Pergunta:

Moramos em apartamento há mais de 25 anos, o proprietário sumiu, nunca nos procurou, pelo que foi apurado, o imóvel já está quitado na CEF. O IPTU, condomínio e demais taxas sempre foram pagas até hoje, calculo que em 30 anos já tenha pago uns R$ 80.000,00 sem contar na conservação e reformas. Pode ir a leilão? Tive a informação que está para ser vendido, pode sem sermos contatados? Como podemos ter a posse do mesmo já que tivemos custos e gastos elevados durante todo esse tempo. O que aconselha? Grato.

João Saturno Dias Rodrigues
— de Porto Alegre/Rio Grande do Sul, em 23/11/2014 22:12:19
Pergunta:

Estou comprando um imovel ,minha irmã esta fazendo a compra no nome dela porem sou eu quem vou pagar o imovel.ela é casada com comunhao de bens , eu posso assim q oficializar a compra passar ou registrar no meu nome sem ter terminado o financiamento ?na hora do registro do imovel ? Por favor me oriente

celia
— de curitiba, em 22/11/2014 17:39:51
Pergunta:

QUERIA SABER SE TEM MEIOS DE COMPRAR UM TERRENO QUE PASSOU PELA PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA SEM SER ARREMATADO FAZ UNS 5 MESES SE TIVER COMO PROCEDER.

ERNANDES
— de LINS SP, em 22/11/2014 16:54:11
Pergunta:

Arrematei um imóvel em leilão judicial em ação de cobrança condominial em 2012. Processo não possuía vícios, mas o advogado de defesa entrou com uma exceção de suspeição com objetivos procrastinatórios, já julgado improcedente na segunda instância. Ao retornar para vara de origem, o próprio juiz ao reabrir o processo registrou que houve dolo procrastinatório na defesa do réu. Á duvida é: após o registro da carta de arrematação, posso no próprio processo peticionar ao juiz imissão de posse com pedido de antecipação de tutela?(4 anos de IPTU's pagos por mim/ quase 3 anos de dívidas de condomínio no período pós-arrematação) Ao peticionar este pedido, existe algum tipo de petição do advogado do réu que pode atrapalhar o bom andamento da imissão? Obrigada

Ariane Amorim
— de Areia Branca/RN, em 22/11/2014 04:32:11
Pergunta:

Ola comprei um imovel pelo financiamento da cef fui ao cartorio fazer o registro e paguei 2 registro um no valor do imovel e o outro no valor do financiamento esta certo essas taxas sou eu mesma que tenho que pagar ou a ex proprietaria obrigado

Christiane Oliveira
— de rib preto, em 22/11/2014 03:10:24
Pergunta:

No Edital de leilão consta as seguintes OBS: 1) Conf. pesquisa realizada no dia 20/08/2014 Constam débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA no valor de R$ 84.361,62, que será atualizada na data do efetivo leilão; 2) “Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante”; No Edital não é mencionado o art. 130 do CTN Estes Débitos podem ser quitados com o crédito remanescente apurado na alienação? Se sim, de que forma?

Magali Kruss
— de São Paulo - SP, em 21/11/2014 15:31:37
Pergunta:

Tem um imóvel que foi financiado junto a CEF, pago mensalmente rigorosamente em dias, entretanto a taxa condominial não é paga a mais de 5 anos. A CEF cancelou o financiamento, não emiti mais os boletos do financiamento do imovél, alegando que existe clausula no contrato que cancela o contrato devido ao debito do condominio do referido imovel. A CEF pode fazer isso? Qual o nome da ação judicial cabivel? Como se deve proceder judicialmente?

adriana campos silva
— de feira de santana/ba, em 20/11/2014 14:16:23
Pergunta:

Bom dia!! Comprei um apartamento financiado pela caixa, porem atrasei 8 meses, chegou um documento para mim segunda feira com negociaçao e propostas, compareci na cx, e o gerente me informou q a cx havia ja pago o ITBI e o IPTU, mostrei o documento q havia chegado, e eles me disseram que nao sou mais proprietaria deste imovel, ja iria para leilao...pergunto:: eu entrando na justiça federal com uma ação de consignação em pagamento cumulado com manutençao e cumprimento do contrato, vcs acham que consegueria retomar meu imovel...a caixa nao mandou o imovel ainda p leilao...porfavor o q eu devo fazer

ADRIANA ARAUJO
— de Sao Luis - Maranhao, em 20/11/2014 13:34:26
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